Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 304/XVII/1
Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto) [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2025-12-02 |  Entrada

2025-12-04 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-12-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão à 6.ª Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2025-12-05 |  Anúncio

2025-12-11 |  Discussão generalidade

2025-12-11 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-12-11 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PSD, PS, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:CH
A Favor: IL