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Projeto de Resolução 314/XVII/1
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-09-26 |  Entrada

2025-09-29 |  Admissão

2025-09-29 |  Discussão generalidade
2025-09-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - DECO
     

2025-09-30 |  Anúncio