XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais; Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de resiliência sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana
Patrícia Gonçalves Costa (XXV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresenta a Proposta de Lei n.º 11/XVII/1.ª (GOV) — Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.
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- duração: 0:07:32.]
Qualidade:
Debate:
Proposta de Lei n. º 11/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 314/XVII/1ª - Diretiva
Reunião plenária de:
2025-09-29
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n. º 11/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 314/XVII/1ª - Diretiva
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção