XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais; Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de resiliência sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana
Bruno Nunes (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Patrícia Gonçalves Costa (Secretária de Estado da Habitação), no âmbito da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 11/XVII/1.ª (GOV) — Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e do Projeto de Resolução n.º 314/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de resiliência sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Proposta de Lei n. º 11/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 314/XVII/1ª - Diretiva
Reunião plenária de:
2025-09-29
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n. º 11/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 314/XVII/1ª - Diretiva
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento à Secretária de Estado da Habitação Patrícia Gonçalves Costa
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento