Projeto de Resolução 284/XVII/1
Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida
[formato DOCX]
[formato PDF]
2025-09-12 |
Entrada
2025-09-17 |
Admissão
2025-09-17 |
Anúncio
2025-09-24 |
Apreciação
Marina Gonçalves (PS)
,
Armando Grave (CH)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Jorge Pinto (L)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
Jorge Pinto (L)
,
Andreia Galvão (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Eduardo Teixeira (CH)
,
João Antunes dos Santos (PSD)
,
Marina Gonçalves (PS)
2025-09-26 |
Votação Deliberação
Votação em 2025-09-26 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado por unanimidade
2025-10-07 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
2025-10-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que facilite o acesso à habitação aos agregados familiares com membros com mobilidade reduzida
Versão:
1
2025-10-16 |
Envio INCM
2025-10-20 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que facilite o acesso à habitação aos agregados familiares com membros com mobilidade reduzida
[DR I série n.º 202/2025 2025.10.20]