XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WC e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto; Recomenda ao Governo a retirada do guia O Direito a SER nas Escolas; Recomenda ao Governo que recolha e retire de circulação o guia O Direito a SER nas Escolas; Recomenda ao Governo que assegure condições para que as crianças e jovens não tenham de ser obrigados a partilhar casas de banho e balneários com pessoas que se identifiquem com o sexo oposto ao qual nasceram
Paulo Muacho (L)
Discussão conjunta da Petição n.º 253/XV/2.ª — Da iniciativa de Thereza Margarida Bastos de Morais Sarmento Ramalho Aires de Campos e outros – Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WC e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto, com o Projeto de Resolução n.º 653/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a retirada do guia «O Direito a Ser nas Escolas», o Projeto de Resolução n.º 658/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que recolha e retire de circulação o Guia «O Direito a Ser nas Escolas», e o Projeto de Resolução n.º 667/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que assegure condições para que as crianças e jovens não tenham de ser obrigados a partilhar casas de banho e balneários com pessoas que se identifiquem com o sexo oposto ao qual nasceram.
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Debate:
Petição 253/XV/2; Projeto de Resolução nº 653/XV/1ª: Projeto de Resolução nº 658/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 667/XV/1ª - Escolas
Reunião plenária de:
2025-02-28
Tipo de Atividade:
Petição 253/XV/2; Projeto de Resolução nº 653/XV/1ª: Projeto de Resolução nº 658/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 667/XV/1ª - Escolas
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção