XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro; Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro; Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial; Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa; Recomenda ao Governo
que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro; Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.
Pedro Delgado Alves (PS)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Hugo Carneiro (PSD), no âmbito do debate fixado pelo PSD sobre o tema «Pela aproximação das comunidades portuguesas espalhadas no mundo», em conjunto com a apreciação do Projeto de Resolução n.º 620/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro, do Projeto de Resolução n.º 621/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro, do Projeto de Resolução n.º 622/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial, do Projeto de Resolução n.º 623/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa, do Projeto de Resolução n.º 624/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro e do Projeto de Resolução n.º 625/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.
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Debate:
Projetos de Resolução n.ºs 620, 621, 622, 623, 624 e 625/XVI/1ª - "Pela aproximação das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo"
Reunião plenária de:
2025-02-07
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.ºs 620, 621, 622, 623, 624 e 625/XVI/1ª - "Pela aproximação das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo"
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Hugo Carneiro (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento