XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro; Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro; Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial; Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa; Recomenda ao Governo
que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro; Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.
Pedro Pinto (CH)
Em Interpelação à Mesa, lembra que a bancada do PSD não permitiu o arrastamento de iniciativas de outros partidos para o debate.
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Debate:
Projetos de Resolução n.ºs 620, 621, 622, 623, 624 e 625/XVI/1ª - "Pela aproximação das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo"
Reunião plenária de:
2025-02-07
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa