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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 611/V/4

Alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais

Autoria

Jorge Lacão (PS) , Manuel Alegre (PS) , José Sócrates (PS) , Edite Estrela (PS) , Gameiro dos Santos (PS) , Alberto Martins (PS)

1990-10-19 | Entrada

1990-10-22 | Admissão

1990-10-22 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

1990-10-24 | Anúncio

1990-10-26 | Publicação

[DAR II série A n.º 5, 1990.10.26, da 4.ª SL da V Leg (pág. 70-73)]

1990-10-30 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 7, 1990.10.31, da 4.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

596/V/4

Título

Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais

Tipo

Projeto de Lei

Número

597/V/4

Título

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores

Tipo

Proposta de Lei

Número

165/V/4

Título

Alteração à lei eleitoral das Autarquias Locais

Tipo

Proposta de Lei

Número

166/V/4

Título

Altera o regime de atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos orgãos

Tipo

Projeto de Lei

Número

498/V/3

Título

Apresentação de candidaturas nas eleições municipais

Tipo

Projeto de Lei

Número

580/V/3

Título

Altera o Decreto-lei nº 100/84, de 29 de Março - Lei das autarquias locais

Intervenções

Coelho dos Santos (PSD) , Vitor Crespo (PSD) , João Amaral (PCP) , Vitor Crespo (PSD) , Luis Valente de Oliveira (MIN. DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO) , Narana Coissoró (CDS) , Luis Valente de Oliveira (MIN. DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO) , Narana Coissoró (CDS) , Vitor Crespo (PSD) , Pacheco Pereira (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Herculano Pombo (PEV) , João Amaral (PCP) , Pacheco Pereira (PSD) , Carlos Lilaia (PRD) , Jorge Lacão (PS) , Carlos Lilaia (PRD) , Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Jorge Lacão (PS) , João Amaral (PCP) , Narana Coissoró (CDS) , Manuel Pereira (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA) , Gameiro dos Santos (PS) , Narana Coissoró (CDS) , Manuel Pereira (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA) , Barbosa da Costa (PRD) , Manuel Moreira (PSD) , Nogueira de Brito (CDS) , Manuel Moreira (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Jorge Lacão (PS) , Manuel Moreira (PSD) , Jorge Lacão (PS)

1990-11-08 | Transferencia de Comissão

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19

Autores do Parecer

Guilherme Silva (PSD)

1990-11-08 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 9, 1990.11.09, da 4.ª SL da V Leg ]

Votação em 1990-11-08 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
Contra:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PSD, CDS
A Favor: PS, PRD, PEV

1990-11-08 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

1991-03-08 | Publicação em Separata

[Separata n.º 29, 1991.03.08, da V Leg ]

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