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Projeto de Lei 596/V/4
Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais



Autoria
1990-10-16 |  Entrada

1990-10-17 |  Admissão

1990-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
     

1990-10-18 |  Anúncio

1990-10-19 |  Publicação
1990-10-30 |  Discussão generalidade

1990-11-08 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-11-08 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD, PRD

1990-11-08 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Transferência para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
     

1990-11-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

1991-03-08 |  Publicação em Separata