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Projeto de Lei 597/V/4
Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores



Autoria
1990-10-16 |  Entrada

1990-10-17 |  Admissão

1990-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
     

1990-10-18 |  Anúncio

1990-10-19 |  Publicação
1990-10-30 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
596/V/4 (PRD)
Título
Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais
Tipo
Projeto de Lei
Número
611/V/4 (PS)
Título
Alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais
Tipo
Proposta de Lei
Número
165/V/4 (Governo)
Título
Alteração à lei eleitoral das Autarquias Locais
Tipo
Proposta de Lei
Número
166/V/4 (Governo)
Título
Altera o regime de atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos orgãos
Tipo
Projeto de Lei
Número
498/V/3 (PSD)
Título
Apresentação de candidaturas nas eleições municipais
Tipo
Projeto de Lei
Número
580/V/3 (PSD)
Título
Altera o Decreto-lei nº 100/84, de 29 de Março - Lei das autarquias locais

1990-11-08 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-11-08 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PSD, PRD, CDS, PEV
Abstenção:PS, PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep)

1990-11-08 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Transferência para a Comissão de Assuntos Constitucionais
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

1990-11-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1991-03-08 |  Publicação em Separata