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Projeto de Lei 257/XVI/1
Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-09-13 |  Entrada

2024-09-13 |  Publicação
2024-09-17 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Ressalvando os limites da norma travão"

2024-09-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2024-09-18 |  Anúncio

2024-09-26 |  Discussão generalidade

2024-09-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-09-27 na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN

2024-09-27 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
  Documento(s) anexo(s)
  1 - Proposta de alteração do PAN
     

2025-03-13 |  Requerimento avocação plenário
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101, Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 250/XVI/1.ª (L) e 257/XVI/1.ª (PAN) Rejeitado
Contra:PSD, CH, CDS-PP
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN

Requerimento L [formato DOCX] [formato PDF]


2025-06-02 |  Iniciativa Caducada