XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela liberdade de escolha da creche; Inclusão das crianças até aos 3 anos no sistema educativo; Inclusão das creches no sistema educativo; Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares por forma a facilitar a conciliação da vida familiar com a vida profissional; Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, incluindo a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbindo o Estado de criar uma rede universal e gratuita de educação na primeira infância; Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade; Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo; Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Eva Brás Pinho (PSD)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 46/XVI/1.ª (IL) — Pela liberdade de escolha da creche, Projeto de Lei n.º 100/XVI/1.ª (IL) — Inclusão das crianças até aos 3 anos no sistema educativo, Projeto de Lei n.º 170/XVI/1.ª (BE) — Inclusão das creches no sistema educativo, Projeto de Lei n.º 246/XVI/1.ª (CH) — Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares por forma a facilitar a conciliação da vida familiar com a vida profissional, Projeto de Lei n.º 251/XVI/1.ª (L) — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, incluindo a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbindo o Estado de criar uma rede universal e gratuita de educação na primeira infância, Projeto de Lei n.º 252/XVI/1.ª (L) — Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, Projeto de Lei n.º 256/XVI/1.ª (PAN) — Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e Projeto de Lei n.º 257/XVI/1.ª (PAN) — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches.
[
vídeo
- duração: 0:02:46.]
Debate:
Projeto-Lei nº 46/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 100/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 170/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 246/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 251/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 252/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 256/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 257/XVI/1ª - Pela liberdade de escolha da creche
Reunião plenária de:
2024-09-26
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 46/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 100/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 170/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 246/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 251/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 252/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 256/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 257/XVI/1ª - Pela liberdade de escolha da creche
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção