XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela liberdade de escolha da creche; Inclusão das crianças até aos 3 anos no sistema educativo; Inclusão das creches no sistema educativo; Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares por forma a facilitar a conciliação da vida familiar com a vida profissional; Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, incluindo a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbindo o Estado de criar uma rede universal e gratuita de educação na primeira infância; Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade; Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo; Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Alfredo Maia (PCP)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 46/XVI/1.ª (IL) — Pela liberdade de escolha da creche, Projeto de Lei n.º 100/XVI/1.ª (IL) — Inclusão das crianças até aos 3 anos no sistema educativo, Projeto de Lei n.º 170/XVI/1.ª (BE) — Inclusão das creches no sistema educativo, Projeto de Lei n.º 246/XVI/1.ª (CH) — Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares por forma a facilitar a conciliação da vida familiar com a vida profissional, Projeto de Lei n.º 251/XVI/1.ª (L) — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, incluindo a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbindo o Estado de criar uma rede universal e gratuita de educação na primeira infância, Projeto de Lei n.º 252/XVI/1.ª (L) — Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, Projeto de Lei n.º 256/XVI/1.ª (PAN) — Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e Projeto de Lei n.º 257/XVI/1.ª (PAN) — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches.
[
vídeo
- duração: 0:03:35.]
Debate:
Projeto-Lei nº 46/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 100/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 170/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 246/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 251/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 252/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 256/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 257/XVI/1ª - Pela liberdade de escolha da creche
Reunião plenária de:
2024-09-26
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 46/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 100/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 170/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 246/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 251/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 252/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 256/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 257/XVI/1ª - Pela liberdade de escolha da creche
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção