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Projeto de Lei 51/IV/1
Criação do cargo de promotor ecológico com vista à defesa da vida e do meio ambiente



Autoria
1985-11-28 |  Entrada

1985-11-29 |  Admissão

1985-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-02-21
Autores do Parecer
António Andrade Pereira (PRD)
     

1985-12-03 |  Anúncio

1985-12-04 |  Publicação
1986-02-06 |  Processo de urgência
1986-02-06 |  Votação parecer processo urgência
Votação em 1986-02-06 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado
Contra:PCP, MDP/CDE, Maria Santos (Indep)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS

1986-04-08 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
12/IV/1
Título
Lei de bases do ambiente e qualidade de vida
Tipo
Projeto de Lei
Número
63/IV/1
Título
Lei-Quadro do Ambiente e Qualidade de Vida
Tipo
Projeto de Lei
Número
79/IV/1
Título
Lei-quadro do Ambiente
Tipo
Projeto de Lei
Número
105/IV/1
Título
Lei quadro do ordenamento do território
Tipo
Projeto de Lei
Número
163/IV/1
Título
Sobre os direitos das associações de defesa do ambiente

1986-04-10 |  Discussão generalidade
1986-04-10 |  Votação na generalidade
Votação em 1986-04-10 na Reunião Plenária n.º 54 Rejeitado
Contra:PSD, PRD, CDS, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Borges De Carvalho (Indep)
A Favor: PS, PCP, MDP/CDE, Maria Santos (Indep)