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Intervenção

IV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lei-quadro do Ambiente; Criação do cargo de promotor ecológico com vista à defesa da vida e do meio ambiente; Sobre os direitos das associações de defesa do ambiente; Lei de bases do ambiente e qualidade de vida; Lei-Quadro do Ambiente e Qualidade de Vida; Lei quadro do ordenamento do território
Luis Roque (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 105/IV/1; PJL n.º 12/IV/1; PJL n.º 163/IV/1; PJL n.º 51/IV/1; PJL n.º 63/IV/1; PJL n.º 79/IV/1
Reunião plenária de: 1986-04-08
Tipo de Atividade: PJL n.º 105/IV/1; PJL n.º 12/IV/1; PJL n.º 163/IV/1; PJL n.º 51/IV/1; PJL n.º 63/IV/1; PJL n.º 79/IV/1
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde ao Pedido de Esclarecimento do Deputado Mário Maciel (PSD)
Tipo de Intervenção: Intervenção