IV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lei-quadro do Ambiente; Criação do cargo de promotor ecológico com vista à defesa da vida e do meio ambiente; Sobre os direitos das associações de defesa do ambiente; Lei de bases do ambiente e qualidade de vida; Lei-Quadro do Ambiente e Qualidade de Vida; Lei quadro do ordenamento do território
Mário Maciel (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 105/IV/1; PJL n.º 12/IV/1; PJL n.º 163/IV/1; PJL n.º 51/IV/1; PJL n.º 63/IV/1; PJL n.º 79/IV/1
Reunião plenária de:
1986-04-08
Tipo de Atividade:
PJL n.º 105/IV/1; PJL n.º 12/IV/1; PJL n.º 163/IV/1; PJL n.º 51/IV/1; PJL n.º 63/IV/1; PJL n.º 79/IV/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Luís Roque (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento