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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 207/XVI/1
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Raimundo (PCP)
,
Alfredo Maia (PCP)
2024-07-11
|
Entrada
2024-07-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 63, 2024.07.11, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 2-5)]
2024-07-12
|
Admissão
Obs:
Despacho do PAR: "Ressalvando os limites previstos no n.º 2 do art.º 167.º da CRP e n.º 2 do art.º 120 do RAR"
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-07-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 109, 2024.10.09, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 14-15)]
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Link dos contributos recebidos
Relatório
Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2024-10-09
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Antunes dos Santos (PSD)
Em apreciação pública de 2024.07.18 a 2024.08.17
2024-07-17
|
Anúncio
2024-07-18
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 13, 2024.07.18, da XVI Leg ]
2024-10-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 46, 2024.10.10, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 16-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
208/XVI/1
Título
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
André Ventura (CH)
,
Ricardo Lima (PS)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
Ricardo Lima (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
António Rodrigues (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rui Tavares (L)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Fernando José (PS)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Eliseu Neves (CH)
,
Fernando José (PS)
,
Mariana Leitão (IL)
,
João Antunes dos Santos (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Paulo Graça (CH)
,
João Antunes dos Santos (PSD)
,
Filipa Pinto (L)
,
Ricardo Lima (PS)
,
João Antunes dos Santos (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Antunes dos Santos (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
André Rijo (PS)
,
Jorge Galveias (CH)
,
André Rijo (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
André Rijo (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
André Rijo (PS)
,
António Filipe (PCP)
2024-10-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 46, 2024.10.10, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 62-62)]
Votação em 2024-10-09 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
A Favor:
CH
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
PS
,
IL
,
CDS-PP
2024-10-09
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Link dos Contributos