XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.
António Filipe (PCP)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 207/XVI/1.ª (PCP) — Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido e o Projeto de Lei n.º 208/XVI/1.ª (PCP) — Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.
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- duração: 0:13:59.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projetos de Lei n.º 207 e 208/XVI/1ª - Bombeiros
Reunião plenária de:
2024-10-09
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.º 207 e 208/XVI/1ª - Bombeiros
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta a os Projetos de Lei n.º 207 e 208/XVI/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção