XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.
André Rijo (PS)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Pedro Pinto (CH), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 207/XVI/1.ª (PCP) — Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido e Projeto de Lei n.º 208/XVI/1.ª (PCP) — Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.
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- duração: 0:01:49.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projetos de Lei n.º 207 e 208/XVI/1ª - Bombeiros
Reunião plenária de:
2024-10-09
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.º 207 e 208/XVI/1ª - Bombeiros
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Pedro Pinto (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção