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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 78/XVI/1
Elimina o Dia de Reflexão e modifica os períodos de votação
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[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-05-02.)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Texto da iniciativa - versão 1
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Mariana Leitão (IL)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Rui Rocha (IL)
2024-04-26
|
Entrada
2024-04-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2024.04.26, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 16-21)]
[DAR II série A n.º 20, 2024.05.02, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 12-16), Alteração do texto inicial do projeto de lei]
2024-05-02
|
Admissão
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-05-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Ofício - Não emissão de relatório
2024-05-02
|
Anúncio
2024-05-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 13, 2024.05.04, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 3-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
9/XVI/1
Título
Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Tipo
Projeto de Lei
Número
10/XVI/1
Título
Cria o círculo de compensação do território nacional na eleição para a Assembleia da República (alteração à Lei 14/79, de 16 de maio)
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XVI/1
Título
Revê a lei eleitoral consagrando um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República
Tipo
Projeto de Lei
Número
40/XVI/1
Título
Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
Tipo
Projeto de Lei
Número
80/XVI/1
Título
Altera diversos diplomas, alargando o direito de voto antecipado no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais e melhorando o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
64/XVI/1
Título
Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral
Intervenções
Paulo Muacho (L)
,
Pedro Neves de Sousa (PSD)
,
Miguel Arruda (CH)
,
Paulo Muacho (L)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Armando Grave (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Paulo Muacho (L)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Muacho (L)
,
Ricardo Dias Pinto (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Rui Tavares (L)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Paulo Muacho (L)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
José Dias Fernandes (CH)
,
António Filipe (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Muacho (L)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Flávio Martins (PSD)
,
Jorge Pinto (L)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Rui Tavares (L)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
João Paulo Graça (CH)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Cristina Rodrigues (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Cristina Rodrigues (CH)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Paulo Muacho (L)
,
André Ventura (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
António Pinto Pereira (CH)
,
Armando Grave (CH)
,
Bernardo Pessanha (CH)
,
Daniel Teixeira (CH)
,
Carlos Barbosa (CH)
,
Cristina Rodrigues (CH)
,
Diva Ribeiro (CH)
,
Eliseu Neves (CH)
,
Eduardo Teixeira (CH)
,
Felicidade Vital (CH)
,
Francisco Gomes (CH)
,
João Paulo Graça (CH)
,
Henrique Rocha de Freitas (CH)
,
João Ribeiro (CH)
,
João Tilly (CH)
,
José Dias Fernandes (CH)
,
Luís Paulo Fernandes (CH)
,
José Carvalho (CH)
,
José Barreira Soares (CH)
,
Madalena Cordeiro (CH)
,
Luísa Areosa (CH)
,
Manuel Magno (CH)
,
Marcus Santos (CH)
,
Manuela Tender (CH)
,
Maria José Aguiar (CH)
,
Nuno Gabriel (CH)
,
Miguel Arruda (CH)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Nuno Simões de Melo (CH)
,
Patrícia Carvalho (CH)
,
Pedro Correia (CH)
,
Raul Melo (CH)
,
Ricardo Dias Pinto (CH)
,
Rodrigo Alves Taxa (CH)
,
Vanessa Barata (CH)
,
Sónia Monteiro (CH)
,
Rui Cristina (CH)
,
Sandra Ribeiro (CH)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
2024-05-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 13, 2024.05.04, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 63-63)]
Votação em 2024-05-03 na Reunião Plenária n.º 13
Rejeitado
Contra:
PSD
,
4-PS
,
CH
,
PCP
,
CDS-PP
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Francisco De Assis (PS)
,
Manuel Pizarro (PS)
Abstenção:
PS
,
L
A Favor:
IL
,
BE