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Projeto de Lei 78/XVI/1
Elimina o Dia de Reflexão e modifica os períodos de votação [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-05-02.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Texto da iniciativa - versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-04-26 |  Entrada

2024-04-26 |  Publicação
2024-05-02 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Ofício - Não emissão de relatório
     

2024-05-02 |  Anúncio

2024-05-03 |  Discussão generalidade
Intervenções
Paulo Muacho (L) , Pedro Neves de Sousa (PSD) , Miguel Arruda (CH) , Paulo Muacho (L) , Inês de Sousa Real (PAN) , Pedro Delgado Alves (PS) , Armando Grave (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , Fabian Figueiredo (BE) , Paulo Muacho (L) , Fabian Figueiredo (BE) , Rodrigo Saraiva (IL) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Paulo Muacho (L) , Ricardo Dias Pinto (CH) , Pedro Delgado Alves (PS) , Rodrigo Saraiva (IL) , Pedro Delgado Alves (PS) , Nuno Jorge Gonçalves (PSD) , Pedro Delgado Alves (PS) , Rui Tavares (L) , Pedro Delgado Alves (PS) , Hugo Carneiro (PSD) , Paulo Muacho (L) , Hugo Carneiro (PSD) , José Dias Fernandes (CH) , António Filipe (PCP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Paulo Muacho (L) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Paulo Pisco (PS) , Hugo Carneiro (PSD) , Paulo Pisco (PS) , Pedro Pinto (CH) , Paulo Pisco (PS) , Flávio Martins (PSD) , Jorge Pinto (L) , Paulo Pisco (PS) , Diogo Pacheco de Amorim (CH) , Rui Tavares (L) , Patrícia Gilvaz (IL) , João Paulo Graça (CH) , António Rodrigues (PSD) , Isabel Mendes Lopes (L) , António Rodrigues (PSD) , Cristina Rodrigues (CH) , Pedro Delgado Alves (PS) , Cristina Rodrigues (CH) , Fabian Figueiredo (BE) , Paulo Muacho (L) , André Ventura (CH) , Bruno Nunes (CH) , Diogo Pacheco de Amorim (CH) , Filipe Melo (CH) , Gabriel Mithá Ribeiro (CH) , Jorge Galveias (CH) , Pedro Pinto (CH) , Pedro Pessanha (CH) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Rita Matias (CH) , Rui Afonso (CH) , Rui Paulo Sousa (CH) , António Pinto Pereira (CH) , Armando Grave (CH) , Bernardo Pessanha (CH) , Daniel Teixeira (CH) , Carlos Barbosa (CH) , Cristina Rodrigues (CH) , Diva Ribeiro (CH) , Eliseu Neves (CH) , Eduardo Teixeira (CH) , Felicidade Vital (CH) , Francisco Gomes (CH) , João Paulo Graça (CH) , Henrique Rocha de Freitas (CH) , João Ribeiro (CH) , João Tilly (CH) , José Dias Fernandes (CH) , Luís Paulo Fernandes (CH) , José Carvalho (CH) , José Barreira Soares (CH) , Madalena Cordeiro (CH) , Luísa Areosa (CH) , Manuel Magno (CH) , Marcus Santos (CH) , Manuela Tender (CH) , Maria José Aguiar (CH) , Nuno Gabriel (CH) , Miguel Arruda (CH) , Marta Martins da Silva (CH) , Nuno Simões de Melo (CH) , Patrícia Carvalho (CH) , Pedro Correia (CH) , Raul Melo (CH) , Ricardo Dias Pinto (CH) , Rodrigo Alves Taxa (CH) , Vanessa Barata (CH) , Sónia Monteiro (CH) , Rui Cristina (CH) , Sandra Ribeiro (CH) , Fabian Figueiredo (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Joana Mortágua (BE) , Mariana Mortágua (BE)

2024-05-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-05-03 na Reunião Plenária n.º 13 Rejeitado
Contra:PSD, 4-PS, CH, PCP, CDS-PP, Filipe Neto Brandão (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Francisco De Assis (PS), Manuel Pizarro (PS)
Abstenção:PS, L
A Favor: IL, BE