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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 949/XV/2
Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2023-10-15
|
Entrada
2023-10-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 19, 2023.10.16, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 11-17)]
2023-10-18
|
Admissão
Obs:
Despacho do PAR: "Chamo a atenção para as questões suscitadas na Nota de Admissibilidade"
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-10-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2023-10-18
|
Anúncio
2023-10-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 17, 2023.10.26, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 3-47)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
16/XV/2
Título
Realização de estudo independente para avaliação dos efeitos das alterações ao regime do arrendamento urbano nos últimos 10 anos
Tipo
Projeto de Lei
Número
892/XV/2
Título
Assegura aos mutuários de crédito habitação a possibilidade de postecipar o pagamento de juros
Tipo
Projeto de Lei
Número
897/XV/2
Título
Limita o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
947/XV/2
Título
Proíbe a venda de casas a não residentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
948/XV/2
Título
Controlo de rendas para defender o direito à habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
950/XV/2
Título
Cria um limite para o aumento de rendas em 2024
Tipo
Projeto de Lei
Número
951/XV/2
Título
Elimina com efeitos imediatos o regime do residente não habitual
Tipo
Projeto de Lei
Número
956/XV/2
Título
Programa "Habitação agora”
Tipo
Projeto de Lei
Número
957/XV/2
Título
Alarga os apoios extraordinários ao pagamento da renda e da prestação, impede o acréscimo de encargos às famílias que recorram ao mecanismo-travão previsto no Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro, e cria um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários
Tipo
Projeto de Lei
Número
958/XV/2
Título
Promove a habitação jovem, atualizando a renda máxima do Porta 65 e criando um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens e um IMT Jovem
Tipo
Projeto de Lei
Número
959/XV/2
Título
Criação do regime excecional de disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados
Tipo
Projeto de Lei
Número
960/XV/2
Título
Aprova medidas urgentes de combate à especulação imobiliária e de proteção dos inquilinos
Tipo
Projeto de Lei
Número
961/XV/2
Título
Institui o Fundo de Emergência para a Habitação e determina a proveniência da sua receita através da criação de uma contribuição extraordinária sobre a transmissão onerosa de imóveis de valor igual ou superior a 500 000 ou a 1 000 000 euros, a não contribuintes e não residentes, com exceção de emigrantes portugueses
Tipo
Projeto de Resolução
Número
893/XV/2
Título
Pela agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação
Tipo
Projeto de Lei
Número
190/XV/1
Título
Altera a Lei Geral Tributária e a lei de bases da habitação no que diz respeito às manifestações de fortuna não justificadas e pela alteração da lei de bases da habitação
Intervenções
Mariana Mortágua (BE)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Maria Begonha (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Prôa (PSD)
,
Salvador Formiga (PS)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
José Carlos Barbosa (PS)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Tiago Soares Monteiro (PS)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Rui Tavares (L)
,
Filipe Melo (CH)
,
Maria Begonha (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Rita Matias (CH)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Alma Rivera (PCP)
2023-10-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 17, 2023.10.26, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2023-10-25 na Reunião Plenária n.º 17
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
IL
A Favor:
CH
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L