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Intervenção

XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Pela agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação.
Alma Rivera (PCP)

Qualidade:
Debate: Projeto-Lei nº 947/XV/2ª; Projeto-Lei nº 948/XV/2ª; Projeto-Lei nº 949/XV/2ª; Projeto-Lei nº 950/XV/2ª; Projeto-Lei nº 951/XV/2ª; Projeto-Lei nº 190/XV/1ª; Projeto-Lei nº 892/XV/2ª; Projeto-Lei nº 897/XV/2ª; Projeto-Lei nº 956/XV/2ª; Projeto-Lei nº 957/XV/2ª; Projeto-Lei nº 958/XV/2ª; Projeto-Lei nº 959/XV/2ª; Projeto-Lei nº 960/XV/2ª; Projeto-Lei nº 961/XV/2ª; Projeto de Resolução nº 893/XV/2ª e Projeto de Deliberação nº 16/XV/2ª - Fixação da ordem do dia, requerida pelo BE, sobre o tema “Garantir o Direito à Habitação”
Reunião plenária de: 2023-10-25
Tipo de Atividade: Projeto-Lei nº 947/XV/2ª; Projeto-Lei nº 948/XV/2ª; Projeto-Lei nº 949/XV/2ª; Projeto-Lei nº 950/XV/2ª; Projeto-Lei nº 951/XV/2ª; Projeto-Lei nº 190/XV/1ª; Projeto-Lei nº 892/XV/2ª; Projeto-Lei nº 897/XV/2ª; Projeto-Lei nº 956/XV/2ª; Projeto-Lei nº 957/XV/2ª; Projeto-Lei nº 958/XV/2ª; Projeto-Lei nº 959/XV/2ª; Projeto-Lei nº 960/XV/2ª; Projeto-Lei nº 961/XV/2ª; Projeto de Resolução nº 893/XV/2ª e Projeto de Deliberação nº 16/XV/2ª - Fixação da ordem do dia, requerida pelo BE, sobre o tema “Garantir o Direito à Habitação”
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto