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Projeto de Lei 908/XV/2
Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-09-21 |  Entrada

2023-09-21 |  Publicação
2023-09-26 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-09-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2023-09-27 |  Anúncio

2023-10-12 |  Discussão generalidade

2023-10-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13 Rejeitado
Contra:PS, IL
Abstenção:PSD
A Favor: CH, PCP, BE, L
Intervenções
Adão Silva (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , Alexandre Simões (PSD) , André Coelho Lima (PSD) , André Marques (PSD) , António Cunha (PSD) , Andreia Neto (PSD) , António Prôa (PSD) , António Maló de Abreu (PSD) , António Topa Gomes (PSD) , Carla Madureira (PSD) , Carlos Cação (PSD) , Artur Soveral Andrade (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Cláudia André (PSD) , Cristiana Ferreira (PSD) , Dinis Faísca (PSD) , Dinis Ramos (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Fátima Ramos (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Fernanda Velez (PSD) , Firmino Marques (PSD) , Firmino Pereira (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Gabriela Fonseca (PSD) , Germana Rocha (PSD) , Guilherme Almeida (PSD) , Helga Correia (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Hugo Martins de Carvalho (PSD) , Hugo Maravilha (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Inês Barroso (PSD) , Isabel Meireles (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , Isaura Morais (PSD) , João Barbosa de Melo (PSD) , João Dias Coelho (PSD) , João Marques (PSD) , João Montenegro (PSD) , João Moura (PSD) , João Prata (PSD) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , José Silvano (PSD) , Lina Lopes (PSD) , Márcia Passos (PSD) , Maria Emília Apolinário (PSD) , Miguel Santos (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , Nuno Carvalho (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , Paula Cardoso (PSD) , Patrícia Dantas (PSD) , Paulo Mota Pinto (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Paulo Ramalho (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Pedro Melo Lopes (PSD) , Rosina Ribeiro Pereira (PSD) , Ricardo Sousa (PSD) , Rui Cristina (PSD) , Rui Cruz (PSD) , Rui Vilar (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Sónia Ramos (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Tiago Moreira de Sá (PSD)

Petições que lhe deram origem
Número
37/XV
Assunto
Enfermeiros - Pelo direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido