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Intervenção

XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Enfermeiros - Pelo direito do acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido (Eduardo Bernardino e outros); Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS; Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos; Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação; Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.
João Dias (PCP)


Apresenta o Projeto de Resolução n.º 897/XV/2.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, no âmbito da discussão conjunta da Petição n.º 37/XV/1.ª (Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros — Pelo direito do acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido, com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 790/XV/1.ª (PAN) — Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS, Projeto de Lei n.º 908/XV/2.ª (BE) — Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde, Projeto de Lei n.º 915/XV/2.ª (CH) — Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos, e o Projeto de Resolução n.º 895/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação.

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Apreciação da Petição n.º 37/XV/1.ª (Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros — Pelo direito do acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido, conjuntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 790/XV/1.ª (PAN) — Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS, Projeto de Lei n.º 908/XV/2.ª (BE) — Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde, Projeto de Lei n.º 915/XV/2.ª (CH) — Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos, e o Projeto de Resolução n.º 895/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação, e Projeto de Resolução n.º 897/XV/2.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.

[  vídeo - duração: 0:02:27]


Qualidade: Deputado
Debate: Petição n.º 37/XV/1ª, Projeto de Lei n.º 790/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.º 908 e 915/XV/2ª e os Projetos de Resolução n.ºs 895 e 897/XV/2ª - Estatuto de profissão de desgaste rápido
Reunião plenária de: 2023-10-12
Tipo de Atividade: Petição n.º 37/XV/1ª, Projeto de Lei n.º 790/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.º 908 e 915/XV/2ª e os Projetos de Resolução n.ºs 895 e 897/XV/2ª - Estatuto de profissão de desgaste rápido
Fase da Sessão: POD
Observações: Apresenta o Projeto de Resolução n.º897/XV/2ª
Tipo de Intervenção: Intervenção