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Projeto de Lei 890/XV/1
Manutenção da redução do IRS em 2024 atento o excesso de receita fiscal cobrada face ao orçamentado e os efeitos da inflação [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-09-10 |  Entrada

2023-09-11 |  Publicação
2023-09-13 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Chamo a atenção para a observação contida na Nota de Admissibilidade"

Nota de Admissiblidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-09-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2023-09-15 |  Anúncio

2023-09-20 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
893/XV/2
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para residentes não habituais
Tipo
Projeto de Lei
Número
894/XV/2
Título
Altera as deduções específicas do IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
895/XV/2
Título
Aprova uma atualização intercalar dos escalões de IRS para acomodar os efeitos da inflação, alterando o Código do IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
903/XV/2
Título
Aprova medidas para mais justiça fiscal visando aliviar os impostos sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com os regimes de privilégio das grandes fortunas e lucros
Tipo
Projeto de Lei
Número
905/XV/2
Título
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
Tipo
Projeto de Resolução
Número
880/XV/2
Título
Recomenda ao Governo que implemente medidas ambiciosas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo
Tipo
Projeto de Lei
Número
873/XV/1
Título
Estabelece a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
887/XV/1
Título
Transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos escalões do IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
888/XV/1
Título
Reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15%
Tipo
Projeto de Lei
Número
889/XV/1
Título
Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSU
Tipo
Projeto de Resolução
Número
874/XV/1
Título
Redução do IRS já em 2023 em 1.200 milhões de euros garantindo a sustentabilidade das Finanças Públicas

2023-09-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-09-20 na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra:PS, L
Abstenção:PCP, BE
A Favor: PSD, CH, IL, PAN
Intervenções
Paulo Mota Pinto (PSD)