XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos escalões do IRS; Reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15 %,; Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSU; Manutenção da redução do IRS em 2024 atento o excesso de receita fiscal cobrada face ao orçamentado e os efeitos da inflação; Redução do IRS já em 2023 em 1200 milhões de euros garantindo a sustentabilidade das finanças públicas; Estabelece a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para residentes não habituais; Altera as deduções específicas do IRS; Aprova uma atualização intercalar dos escalões de IRS para acomodar os efeitos da inflação, alterando o Código do IRS; Aprova medidas para mais justiça fiscal visando aliviar os impostos sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com os regimes de privilégio das grandes fortunas e lucros; Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis; Recomenda ao Governo que implemente medidas ambiciosas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.
Diogo Cunha (PS)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Duarte Alves (PCP), no âmbito do debate temático, agendado pelo PSD sobre o tema genérico «redução de impostos», com a apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 887/XV/1.ª (PSD) — Transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos escalões do IRS, Projeto de Lei n.º 888/XV/1.ª (PSD) — Reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15 %, Projeto de Lei n.º 889/XV/1.ª (PSD) — Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSU, Projeto de Lei n.º 890/XV/1.ª (PSD) — Manutenção da redução do IRS em 2024 atento o excesso de receita fiscal cobrada face ao orçamentado e os efeitos da inflação, Projeto de Resolução n.º 874/XV/1.ª (PSD) — Redução do IRS já em 2023 em 1200 milhões de euros garantindo a sustentabilidade das finanças públicas, Projeto de Lei n.º 873/XV/1.ª (CH) — Estabelece a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação, Projeto de Lei n.º 893/XV/2.ª (BE) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para residentes não habituais, Projeto de Lei n.º 894/XV/2.ª (BE) — Altera as deduções específicas do IRS, Projeto de Lei n.º 895/XV/2.ª (PAN) — Aprova uma atualização intercalar dos escalões de IRS para acomodar os efeitos da inflação, alterando o Código do IRS, Projeto de Lei n.º 903/XV/2.ª...
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Debate:
Projeto-Lei nº 887/XV/1ª; Projeto-Lei nº 888/XV/1ª; Projeto-Lei nº 889/XV/1ª; Projeto-Lei nº 890/XV/1ª; Projeto-Lei nº 873/XV/1ª; Projeto-Lei nº 893/XV/2ª; Projeto-Lei nº 894/XV/2ª; Projeto-Lei nº 895/XV/2ª; Projeto-Lei nº 903/XV/2ª; Projeto-Lei nº 905/XV/2ª; Projeto de Resolução nº 874/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 880/XV/2ª - Impostos
Reunião plenária de:
2023-09-20
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 887/XV/1ª; Projeto-Lei nº 888/XV/1ª; Projeto-Lei nº 889/XV/1ª; Projeto-Lei nº 890/XV/1ª; Projeto-Lei nº 873/XV/1ª; Projeto-Lei nº 893/XV/2ª; Projeto-Lei nº 894/XV/2ª; Projeto-Lei nº 895/XV/2ª; Projeto-Lei nº 903/XV/2ª; Projeto-Lei nº 905/XV/2ª; Projeto de Resolução nº 874/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 880/XV/2ª - Impostos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Duarte Alves (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento