XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos escalões do IRS; Reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15%; Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSU; Manutenção da redução do IRS em 2024 atento o excesso de receita fiscal cobrada face ao orçamentado e os efeitos da inflação; Redução do IRS já em 2023 em 1.200 milhões de euros garantindo a sustentabilidade das Finanças Públicas.
Paulo Mota Pinto (PSD)
Qualidade:
Debate:
Projetos de Lei n.º s 887, 888 e 890/XV/1ª e o Projeto de Resolução n.º 874/XV/1ª (Votação na generalidade)
Reunião plenária de:
2023-09-29
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.º s 887, 888 e 890/XV/1ª e o Projeto de Resolução n.º 874/XV/1ª (Votação na generalidade)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto