Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 873/XV/1
Estabelece a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-09-13.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-08-16 |  Entrada

2023-08-17 |  Publicação
2023-09-01 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-09-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão.
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 112 em 2023-09-20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, PCP
Ausência: IL, BE, PAN, L

Autores do Parecer
Diogo Cunha (PS)
     

2023-09-06 |  Anúncio

2023-09-20 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
893/XV/2
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para residentes não habituais
Tipo
Projeto de Lei
Número
894/XV/2
Título
Altera as deduções específicas do IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
895/XV/2
Título
Aprova uma atualização intercalar dos escalões de IRS para acomodar os efeitos da inflação, alterando o Código do IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
903/XV/2
Título
Aprova medidas para mais justiça fiscal visando aliviar os impostos sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com os regimes de privilégio das grandes fortunas e lucros
Tipo
Projeto de Lei
Número
905/XV/2
Título
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
Tipo
Projeto de Resolução
Número
880/XV/2
Título
Recomenda ao Governo que implemente medidas ambiciosas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo
Tipo
Projeto de Lei
Número
887/XV/1
Título
Transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos escalões do IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
888/XV/1
Título
Reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15%
Tipo
Projeto de Lei
Número
889/XV/1
Título
Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSU
Tipo
Projeto de Lei
Número
890/XV/1
Título
Manutenção da redução do IRS em 2024 atento o excesso de receita fiscal cobrada face ao orçamentado e os efeitos da inflação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
874/XV/1
Título
Redução do IRS já em 2023 em 1.200 milhões de euros garantindo a sustentabilidade das Finanças Públicas

2023-09-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-09-20 na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
Abstenção:PCP, PAN, L
A Favor: CH, BE