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Projeto de Revisão Constitucional 3/IX/2

Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/IX/2.ª Sessão Legislativa. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Guilherme Silva (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , José de Matos Correia (PSD)

2003-11-14 | Entrada

2003-11-18 | Admissão

2003-11-20 | Anúncio

2003-11-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 14, 2003.11.21, da 2.ª SL da IX Leg 1º Supl. (pág. 564-(9)-564-(24)), -(9) a 564-(24)]

[DAR II série C-RC n.º 1, 2004.01.07, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 2-22), Actas da CERC]

[DAR II série C-RC n.º 2, 2004.01.14, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 24-73)]

[DAR II série C-RC n.º 3, 2004.01.21, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 76-108)]

[DAR II série C-RC n.º 4, 2004.01.28, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 112-149)]

[DAR II série C-RC n.º 5, 2004.02.04, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 152-188)]

[DAR II série C-RC n.º 6, 2004.02.11, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 192-209)]

[DAR II série C-RC n.º 7, 2004.02.18, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 212-242)]

[DAR II série C-RC n.º 8, 2004.03.03, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 244-266)]

[DAR II série C-RC n.º 9, 2004.04.17, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 268-298)]

[DAR II série C-RC n.º 10, 2004.04.22, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 300354-300354)]

[DAR II série C-RC n.º 11, 2004.04.23, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 356-364)]

[DAR II série C-RC n.º 12, 2004.05.19, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 368-388)]

[DAR II série C-RC n.º 13, 2004.06.26, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 392-392)]

[DAR II série C-RC n.º 14, 2004.07.01, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 396-398)]

2004-04-22 | Apreciação

Obs: Apreciação e votação do texto emanado da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional sobre os projectos de revisão constitucional

[DAR I série n.º 78, 2004.04.23, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 4195-4226, 4228-4243, 4255-4273)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

1/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

2/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 2/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

4/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

5/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 5/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

6/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 6/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Intervenções

Francisco Louçã (BE) , José de Matos Correia (PSD) , Alberto Martins (PS) , Luís Fazenda (BE) , Guilherme Silva (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , António Filipe (PCP) , Jamila Madeira (PS) , Isabel Castro (PEV) , José Magalhães (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Assunção Esteves (PSD) , Correia de Jesus (PSD) , António Costa (PS) , António Costa (PS) , Diogo Feio (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Luís Fazenda (BE) , Henrique Chaves (PSD) , Luísa Mesquita (PCP) , Francisco José Martins (PSD) , António Montalvão Machado (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Luís Campos Ferreira (PSD) , Luís Montenegro (PSD) , Jorge Nuno Sá (PSD) , Maria Leonor Beleza (PSD) , Isabel Gonçalves (CDS-PP) , Maria de Belém Roseira (PS) , José Magalhães (PS) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Luís Fazenda (BE) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Medeiros Ferreira (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Honório Novo (PCP) , Vitalino Canas (PS) , Luís Marques Guedes (PSD)

2004-04-22 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 78, 2004.04.23, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 4226-4228, 4243-4255, 4273-4296)]

Votação em 2004-04-22 na Reunião Plenária n.º 78, Artigo a artigo Aprovado

2004-04-23 | Apreciação

[DAR I série n.º 79, 2004.04.24, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 4310-4331)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

1/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

2/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 2/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

4/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

5/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 5/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

6/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 6/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Intervenções

Luiz Fagundes Duarte (PS) , Correia de Jesus (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , António Filipe (PCP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , Alberto Martins (PS) , Telmo Correia (CDS-PP) , Henrique Chaves (PSD) , Medeiros Ferreira (PS) , Maximiano Martins (PS) , Luís Fazenda (BE) , Maximiano Martins (PS) , Isabel Castro (PEV) , Francisco Louçã (BE) , Bernardino Soares (PCP) , António José Seguro (PS) , Victor Cruz (PSD) , Mota Amaral (PSD)

2004-04-23 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 79, 2004.04.24, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 4331-4343)]

Votação em 2004-04-23 na Reunião Plenária n.º 79, Artigo a artigo Aprovado

2004-04-23 | Votação final global

[DAR I série n.º 79, 2004.04.24, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 4356-4356)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

1/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

2/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 2/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

4/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

5/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 5/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

6/IX/2

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 6/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Votação em 2004-04-23 na Reunião Plenária n.º 79, Favor: 183 Contra: 14 Aprovado
Contra:1-PS, 8-PCP, 3-BE, 2-PEV
A Favor: 95-PSD, 75-PS, 13-CDS-PP

Intervenções

Maria Manuela Aguiar (PSD) , José Magalhães (PS) , Marques Júnior (PS) , Vitalino Canas (PS) , Vicente Jorge Silva (PS) , João Pinho de Almeida (CDS-PP)

2004-04-23 | Decreto (Publicação)

Decreto Constitucional 1/IX Título: Sexta Revisão Constitucional

Versão: 1

[DAR II série A n.º 73, 2004.07.08, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 2978-3030)]

2004-05-06 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

2004-05-20 | Devolução do texto final pela comissão

2004-07-06 | Envio para promulgação

2004-07-12 | Promulgação

2004-07-16 | Referenda

2004-07-24 | Lei (Publicação DR)

Lei Constitucional 1/2004 Título: Sexta Revisão Constitucional [DR I série A n.º 173/2004 2004.07.24]

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