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Projeto de Revisão Constitucional 1/IX
Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/IX/2.ª Sessão Legislativa. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-10-07 |  Entrada

2003-10-15 |  Admissão

2003-10-16 |  Anúncio

2003-10-18 |  Publicação

2004-04-22 |  Apreciação
Obs: Apreciação e votação do texto emanado da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional sobre os projectos de revisão constitucional
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 2/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
5/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 5/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 6/IX/2.ª Sessão Legislativa.

2004-04-22 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 78, Artigo a artigo Aprovado

2004-04-23 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 2/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
5/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 5/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 6/IX/2.ª Sessão Legislativa.

2004-04-23 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 2/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
5/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 5/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/IX
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 6/IX/2.ª Sessão Legislativa.
Votação na Reunião Plenária n.º 79, Favor: 183 Contra: 14 Aprovado
Contra: 1-PS, 8-PCP, 3-BE, 2-PEV
A Favor: 95-PSD, 75-PS, 13-CDS-PP

2004-04-23 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 79, Artigo a artigo Aprovado

2004-04-23 |  Decreto (Publicação)
2004-05-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-05-20 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-07-06 |  Envio para promulgação

2004-07-12 |  Promulgação

2004-07-16 |  Referenda

2004-07-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei Constitucional 1/2004 Título: Sexta Revisão Constitucional [DR I série A N.º173 2004.07.24]