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Proposta de Resolução 52/IX
Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2003-09-01 |  Entrada

2003-09-12 |  Admissão

2003-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Data do Relatório/Parecer: 2003.11.25

Maioria
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Vera Jardim (PS)
Data de nomeação: 2003.09.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.11.25
Edite Estrela (PS)
Data de nomeação: 2003.09.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.09.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.12.04
     

2003-09-17 |  Anúncio

2003-12-04 |  Apreciação

2003-12-11 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção: PCP

2003-12-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002
Versão: 1

2004-03-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2004-03-03 |  Envio INCM

2004-03-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 31-A/2004 Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002 [DR I série A N.º76 Supl.2004.03.30]