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Proposta de Resolução 52/IX/1
Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2003-09-01 |  Entrada

2003-09-12 |  Admissão

2003-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-12-04


Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2003-12-02, Maioria
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

     

2003-09-17 |  Anúncio

2003-12-04 |  Apreciação

2003-12-11 |  Votação global
Votação em 2003-12-11 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção:PCP

2003-12-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002
Versão: 1

2004-03-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2004-03-03 |  Envio INCM

2004-03-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002 [DR I série A n.º 76/2004 1º Supl.2004.03.30]