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Proposta de Resolução 42/IX/1
Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus Anexos e Protocolos, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001.



Autoria
Autor: Governo
2003-08-20 |  Entrada

2003-09-12 |  Admissão

2003-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-10-30


Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2003-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS
Ausência: CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Maria Santos (PS)
     

2003-09-17 |  Anúncio

2003-09-18 |  Publicação
2003-12-04 |  Apreciação

2003-12-11 |  Votação global
Votação em 2003-12-11 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-12-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação, o Acordo Euro Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus Anexos e Protocolos, assinado no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2001
Versão: 1

2004-02-04 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2004-02-06 |  Envio INCM

2004-03-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001 [DR I série A n.º 71/2004 2004.03.24]