Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002
Publicação:
[DR I série A n.º 76/2004 1º Supl.2004.03.30]