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Resolução da Assembleia da República 31-A/2004
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002
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Publicação:
[DR I série A n.º 76/2004 1º Supl.2004.03.30]

Origem: Proposta de Resolução 52/IX/1

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