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Resolução da Assembleia da República 29/2004
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001
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Publicação:
[DR I série A n.º 71/2004 2004.03.24]

Origem: Proposta de Resolução 42/IX/1

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