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Proposta de Resolução 26/IX
Aprova o acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2002. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2003-01-28 |  Entrada

2003-01-30 |  Admissão

2003-01-30 |  Anúncio

2003-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Data do Relatório/Parecer: 2003.03.07

Maioria
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Luís (PS)
Data de nomeação: 2003.02.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.03.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.03.12
     

2003-02-01 |  Publicação
2003-03-12 |  Apreciação

2003-03-13 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-03-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2002
Versão: 1

2003-04-07 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-04-08 |  Envio INCM

2003-05-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 38/2003 Título: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2002 [DR I série A N.º104 2003.05.06]