IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de Junho de 2001; Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste, assinado em Dili em 20 de Maio de 2002; Tratado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília em 5 de Setembro de 2001; Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2002
Rodeia Machado (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR n.º 22/IX/1; PPR n.º 23/IX/1; PPR n.º 24/IX/1; PPR n.º 26/IX/1
Reunião plenária de:
2003-03-12
Tipo de Atividade:
PPR n.º 22/IX/1; PPR n.º 23/IX/1; PPR n.º 24/IX/1; PPR n.º 26/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção