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Intervenção

IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de Junho de 2001; Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste, assinado em Dili em 20 de Maio de 2002; Tratado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília em 5 de Setembro de 2001; Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2002
Natália Carrascalão (PSD)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2003-03-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 22/IX-1 Aprova o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava, em 5 de Junho de 2001.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 23/IX-1 Aprova, para ratificação, o acordo de cooperação técnico-militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Dili, em 20 de Maio de 2002.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 24/IX-1 Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre transferência de pessoas condenadas, assinado em Brasília, em 5 de Setembro de 2001.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 26/IX-1 Aprova o acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2002.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção