2002-11-13 |
Entrada
2002-11-14 |
Admissão
2002-11-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-11-27
2002-11-20 |
Anúncio
2002-11-21 |
Publicação
2002-11-27 |
Discussão generalidade
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Ana Drago (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Adriana de Aguiar Branco (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luis Paes Antunes (S.E. DO TRABALHO)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2002-11-28 |
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Obs: Baixa à 8.ª Comissão para efeitos de nova apreciação
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 2002-11-28 na Reunião Plenária n.º 59
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV
2002-11-28 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2003-01-16 |
Votação na generalidade
Votação em 2003-01-16 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2003-01-16 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada