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Intervenção

IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência; Proíbe as discriminaçãoes no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde; Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência; Define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência; Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.
Bernardino Soares (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2002-11-27
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 48/IX-1 Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 160/IX-1 Proíbe as discriminaçãoes no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 162/IX-1 Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 166/IX-1 Define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 167/IX-1 Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa