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Projeto de Lei 99/IX
Lei Quadro de apoio às colectividades de cultura, desporto e recreio. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-07-03 |  Entrada

2002-07-05 |  Admissão

2002-07-05 |  Anúncio

2002-07-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2003.05.13

Unanimidade dos presentes
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Castro (PEV)
Data de nomeação: 2002.07.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.05.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.05.21
     

2002-07-06 |  Publicação
2003-05-30 |  Discussão generalidade
Obs: Discussao conjunta com a Petição n.º 45/X

2003-06-05 |  Votação na generalidade