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Projeto de Lei 298/IX
Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-05-22 |  Entrada

2003-05-22 |  Admissão

2003-05-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2003.05.29

Maioria
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Cristina Granada (PS)
Data de nomeação: 2003.05.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.05.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.05.29
     

2003-05-23 |  Anúncio

2003-05-29 |  Publicação
2003-05-30 |  Discussão generalidade
Obs: Discussao conjunta com a Petição n.º 45/IX

2003-06-05 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação na Reunião Plenária n.º 128 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-06-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS


Texto de Substituição
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria do Carmo Romão (PS)
Data de nomeação: 2003.06.18

Data de cessação: 2004.04.21  || motivo: Votação do Texto de Substituição
Isménia Franco (PSD)
Data de nomeação: 2003.06.18

Data de cessação: 2004.04.21  || motivo: Votação do Texto de Substituição
Luís Fazenda (BE)
Data de nomeação: 2003.06.18

Data de cessação: 2004.04.21  || motivo: Votação do Texto de Substituição
Bruno Dias (PCP)
Data de nomeação: 2003.06.18

Data de cessação: 2004.04.21  || motivo: Votação do Texto de Substituição
Isabel Gonçalves (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.06.18

Data de cessação: 2004.04.21  || motivo: Votação do Texto de Substituição
 

Em apreciação pública de 2003.06.25 a 2003.07.24
    

2003-06-25 |  Publicação em Separata
2004-04-23 |  Votação na generalidade
Obs: Texto de substituição
Votação na Reunião Plenária n.º 79, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-23 |  Votação na especialidade
Obs: Texto de substituição
Votação na Reunião Plenária n.º 79, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-23 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 79, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estatuto do dirigente associativo voluntário
Versão: 1

2004-04-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 Remessa da Redação final em: 2004-05-05
     

2004-04-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-05-06 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-05-13 |  Envio para promulgação

2004-05-24 |  Promulgação

2004-05-25 |  Referenda

2004-06-01 |  Envio INCM

2004-06-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 20/2004 Título: Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário [DR I série A N.º132 2004.06.05]