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Projeto de Lei 298/IX/1
Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-05-22 |  Entrada

2003-05-22 |  Admissão

2003-05-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-05-29


Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2003-05-29, Maioria
Aprovado por unanimidade PCP, BE, PEV
Autores do Parecer
Cristina Granada (PS)
     

2003-05-23 |  Anúncio

2003-05-29 |  Publicação
2003-05-30 |  Discussão generalidade
Obs: Discussao conjunta com a Petição n.º 45/IX

2003-06-05 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 2003-06-05 na Reunião Plenária n.º 128 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-06-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do texto final: 2004-04-21


Votação na reunião da Comissão n.º 160 em 2004-04-21, Texto de Substituição
Aprovado por unanimidade BE, PEV
 

Em apreciação pública de 2003.06.25 a 2003.07.24
    

2003-06-25 |  Publicação em Separata
2004-04-23 |  Votação na generalidade
Obs: Texto de substituição
Votação em 2004-04-23 na Reunião Plenária n.º 79, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-23 |  Votação na especialidade
Obs: Texto de substituição
Votação em 2004-04-23 na Reunião Plenária n.º 79, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-23 |  Votação final global
Votação em 2004-04-23 na Reunião Plenária n.º 79, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-23 |  Decreto (Publicação)
2004-04-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-04-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio da redação final: 2004-05-06
     

2004-05-06 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-05-13 |  Envio para promulgação

2004-05-24 |  Promulgação

2004-05-25 |  Referenda

2004-06-01 |  Envio INCM

2004-06-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 20/2004 Título: Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário [DR I série A n.º 132 2004.06.05]