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Projeto de Lei 80/IX/1

Reforça o Sistema de Segurança Social (Altera a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto). [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Luís Fazenda (BE) , Francisco Louçã (BE) , João Teixeira Lopes (BE)

2002-06-18 | Entrada

2002-06-20 | Admissão

2002-06-20 | Anúncio

2002-06-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-07-11

Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2002-07-11, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

[DAR II série A n.º 21, 2002.07.13, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 681-681)]

Em apreciação pública até 2002.08.14

2002-06-22 | Publicação

[DAR II série A n.º 15, 2002.06.22, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 447-447)]

2002-07-11 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 33, 2002.07.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1325-1357)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

64/IX/1

Título

Nova forma de financiamento da Segurança Social com base no valor acrescentado bruto.

Tipo

Proposta de Lei

Número

20/IX/1

Título

Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social.

Intervenções

Lino de Carvalho (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Mota Amaral (PSD) , Antonio Bagao Felix (MIN. DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO) , Francisco Louçã (BE) , Paulo Pedroso (PS) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Ana Manso (PSD) , Isabel Gonçalves (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , Manuel Alegre (PS) , Odete Santos (PCP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Paulo Pedroso (PS) , Antonio Bagao Felix (MIN. DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO) , Lino de Carvalho (PCP) , Luís Fazenda (BE) , Vieira da Silva (PS) , Patinha Antão (PSD) , João Teixeira Lopes (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Francisco Louçã (BE) , Artur Penedos (PS) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Guilherme Silva (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , António Costa (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Lino de Carvalho (PCP) , Lino de Carvalho (PCP)

2002-07-11 | Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

BE , PS , PCP

[DAR I série n.º 33, 2002.07.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1367-1367)]

Votação em 2002-07-11 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

2002-07-11 | Nova apreciação comissão generalidade

COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

2002-07-16 | Publicação em Separata

[Separata n.º 15, 2002.07.16, da IX Leg ]

2004-12-22 | Iniciativa Caducada

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