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Projeto de Lei 80/IX
Reforça o Sistema de Segurança Social (Altera a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-06-18 |  Entrada

2002-06-20 |  Admissão

2002-06-20 |  Anúncio

2002-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2002.07.10

MAIORIA
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.06.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.07.11
 

Em apreciação pública até 2002.08.14
    

2002-06-22 |  Publicação
2002-07-11 |  Discussão generalidade

2002-07-11 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , BE , PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2002-07-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2002-07-16 |  Publicação em Separata
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada