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Projeto de Lei 80/IX/1
Reforça o Sistema de Segurança Social (Altera a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-06-18 |  Entrada

2002-06-20 |  Admissão

2002-06-20 |  Anúncio

2002-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-07-11


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2002-07-11, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
 

Em apreciação pública até 2002.08.14
    

2002-06-22 |  Publicação
2002-07-11 |  Discussão generalidade

2002-07-11 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
BE , PS , PCP
Votação em 2002-07-11 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

2002-07-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2002-07-16 |  Publicação em Separata
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada