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Projeto de Lei 64/IX
Nova forma de financiamento da Segurança Social com base no valor acrescentado bruto. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-06-12 |  Entrada

2002-06-12 |  Admissão

2002-06-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2002.07.09

MAIORIA
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Vieira da Silva (PS)
Data de nomeação: 2002.06.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.09.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.07.11
 

Em apreciação pública de 2002.07.12 a 2002.08.10
    

2002-06-14 |  Anúncio

2002-06-15 |  Publicação
2002-07-11 |  Discussão generalidade

2002-07-11 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2002-07-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2002-07-12 |  Publicação em Separata
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada