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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

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Relações Internacionais

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Projeto de Lei 64/IX/1

Nova forma de financiamento da Segurança Social com base no valor acrescentado bruto. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Bernardino Soares (PCP) , Lino de Carvalho (PCP) , António Filipe (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Odete Santos (PCP)

2002-06-12 | Entrada

2002-06-12 | Admissão

2002-06-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-07-11

Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2002-07-11, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer

Vieira da Silva (PS)

[DAR II série A n.º 21, 2002.07.13, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 679-679)]

Em apreciação pública de 2002.07.12 a 2002.08.10

2002-06-14 | Anúncio

2002-06-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 13, 2002.06.15, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 360-360)]

2002-07-11 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 33, 2002.07.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1325-1357)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

80/IX/1

Título

Reforça o Sistema de Segurança Social (Altera a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto).

Tipo

Proposta de Lei

Número

20/IX/1

Título

Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social.

Intervenções

Lino de Carvalho (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Mota Amaral (PSD) , Antonio Bagao Felix (MIN. DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO) , Francisco Louçã (BE) , Paulo Pedroso (PS) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Ana Manso (PSD) , Isabel Gonçalves (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , Manuel Alegre (PS) , Odete Santos (PCP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Paulo Pedroso (PS) , Antonio Bagao Felix (MIN. DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO) , Lino de Carvalho (PCP) , Luís Fazenda (BE) , Vieira da Silva (PS) , Patinha Antão (PSD) , João Teixeira Lopes (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Francisco Louçã (BE) , Artur Penedos (PS) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Guilherme Silva (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , António Costa (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Lino de Carvalho (PCP) , Lino de Carvalho (PCP)

2002-07-11 | Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

PCP

[DAR I série n.º 33, 2002.07.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1367-1367)]

Votação em 2002-07-11 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

2002-07-11 | Nova apreciação comissão generalidade

COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

2002-07-12 | Publicação em Separata

[Separata n.º 12, 2002.07.12, da IX Leg ]

2004-12-22 | Iniciativa Caducada

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