IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social; Nova forma de financiamento da Segurança Social com base no valor acrescentado bruto; Reforça o Sistema de Segurança Social (Altera a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto).
Ana Manso (PSD)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL n.º 20/IX/1; PJL n.º 64/IX/1; PJL n.º 80/IX/1
Reunião plenária de:
2002-07-11
Tipo de Atividade:
PPL n.º 20/IX/1; PJL n.º 64/IX/1; PJL n.º 80/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Felix)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento