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Projeto de Lei 771/XV/1
Prevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-05-12 |  Entrada

2023-05-12 |  Publicação
2023-05-17 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2023-05-24 Conselho Superior do Ministério Público em 2023-05-24 Ordem dos Advogados em 2023-05-24 Provedor de Justiça em 2023-05-24

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-05-31
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CACDLG
Autores do Parecer
Bruno Aragão (PS)
     

2023-05-18 |  Anúncio

2023-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2023-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2023-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2023-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2023-06-01 |  Discussão generalidade

2023-06-05 |  Parecer da ALRAM

Parecer [formato PDF]


2023-06-06 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2023-06-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL, PCP
A Favor: CH, BE, PAN, L

2023-06-07 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2024-03-25 |  Iniciativa Caducada