XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o provedor da criança; Recomenda ao Governo que permita às famílias a escolha da creche e melhoria do programa Creche Feliz; Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades; Recomenda ao Governo que possibilite a conversão de salas de jardim de infância em creches; Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade; Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade; Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras; Prevê a alteração da composição e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens; Institui o provedor da criança; Cria o provedor da criança; Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.
Joana Mortágua (BE)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 784/XV/1.ª (BE) — Institui o provedor da criança, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 759/XV/1.ª (IL) — Cria o provedor da criança e do Projeto de Resolução n.º 638/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que permita às famílias a escolha da creche e melhoria do programa creche feliz, Projeto de Resolução n.º 660/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades e Projeto de Resolução n.º 661/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que possibilite a conversão de salas de jardim de infância em creches, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 647/XV/1.ª (PCP) — Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade, Projeto de Lei n.º 770/XV/1.ª (PCP) — Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade, Projeto de Lei n.º 771/XV/1.ª (PAN) — Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras, Projeto de Lei n.º 772/XV/1.ª (PAN) — Prevê a alteração da composição e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, e Projeto de Lei n.º 786/XV/1.ª (CH) — Cria o provedor da criança, bem como o Projeto de Resolução n.º 723/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.
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Debate:
Projeto-Lei n.º 759/XV/1ª, Projetos de Resolução n.ºs 638, 660 e 661 e os Projetos de Lei n.ºs 647, 770, 771, 772, 784 e 786/XV/1ª e o Projeto de Resolução n.º 723/XV/1ª - Criança
Reunião plenária de:
2023-06-01
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei n.º 759/XV/1ª, Projetos de Resolução n.ºs 638, 660 e 661 e os Projetos de Lei n.ºs 647, 770, 771, 772, 784 e 786/XV/1ª e o Projeto de Resolução n.º 723/XV/1ª - Criança
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei n.º 784/XV/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção