XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pelo fim das taxas de admissão a provas de doutoramento; Procede à atualização das bolsas de investigação científica e respetivas componentes, repõe os subsídios cortados e elimina as taxas de doutoramento; Determina o fim da cobrança de taxas de admissão e emolumentos pela prestação de provas de doutoramento; Altera a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto; Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas; Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento; Recomenda ao Governo um conjunto de pressupostos a considerar na reforma do financiamento do ensino superior.
Manuel Loff (PCP)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 667/XV/1.ª (PCP) — Procede à atualização das bolsas de investigação científica e respetivas componentes, repõe os subsídios cortados e elimina as taxas de doutoramento, no âmbito da discussão da Petição n.º 65/XV/1.ª (ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica) — Pelo fim das taxas de admissão a provas de doutoramento, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 685/XV/1.ª (CH) — Determina o fim da cobrança de taxas de admissão e emolumentos pela prestação de provas de doutoramento, e Projeto de Lei n.º 689/XV/1.ª (BE) — Altera a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, com o Projeto de Resolução n.º 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas, Projeto de Resolução n.º 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento, e Projeto de Resolução n.º 581/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo um conjunto de pressupostos a considerar na reforma do financiamento do ensino superior.
[
vídeo
- duração: 0:05:45]
Debate:
Petição n.º 65/XV/1ª; Projeto-Lei nº 667/XV71ª; Projeto-Lei nº 685/XV71ª; Projeto-Lei nº 689/XV71ª; Projeto de Resolução nº 476/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 549/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 581/XV/1ª - Taxas de doutoramento
Reunião plenária de:
2023-04-21
Tipo de Atividade:
Petição n.º 65/XV/1ª; Projeto-Lei nº 667/XV71ª; Projeto-Lei nº 685/XV71ª; Projeto-Lei nº 689/XV71ª; Projeto de Resolução nº 476/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 549/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 581/XV/1ª - Taxas de doutoramento
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção