Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 615/XV/1
Pelo fim da cobrança da Taxa de Ocupação do Subsolo aos consumidores [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-03-03 |  Entrada

2023-03-03 |  Publicação
2023-03-07 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-03-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
João Prata (PSD)
     

2023-03-09 |  Anúncio

2023-03-24 |  Discussão generalidade

2023-03-24 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação em 2023-03-24 na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, do Projeto de Lei n.º 615/XV/1.ª (CH) Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo CH [formato PDF]


2023-03-24 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
     

2023-05-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-05-12 na Reunião Plenária n.º 127 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL, PCP, BE, PAN, L
A Favor: CH