XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Profissão de desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados (Grupo Cimeira de Motoristas); Redução da idade de acesso à pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados; Recomenda ao Governo a realização de um estudo para definir os critérios que identifiquem profissões de desgaste rápido, bem como a sua regulamentação; Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor dos transportes; Recomenda ao Governo que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido; Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento de todas as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido.
Rui Tavares (L)
Em Interpelação à Mesa, sublinha que os registos do Parlamento revelam que o L apresenta, proporcionalmente, mais propostas que o CH.
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Debate:
Petição n.º 31/XV/1ª, Projeto de Lei n.º 588/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 398, 432, 459 e 460/XV/1ª - Profissão de desgaste rápido
Reunião plenária de:
2023-03-10
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Sobre a condução dos trabalhos
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa